segunda-feira, 30 de junho de 2008

A cidade de Santos Dumont vive uma situação inédita em toda a sua história.

A cidade de santos Dumont passa por um incidente inédito em toda a sua história.
Como já é de conhecimento de todos, o Prefeito Evandro Nery, que se encontra em missão oficial nos EUA durante o período de 17/06 a 28/06 (próximo sábado), assinou um Decreto de número 2.108, de 17/06/2008, nomeando como seu substituto e membro apto a ocupar sua cadeira na Prefeitura Interinamente, o seu Procurador Jurídico, Dr.Júnior Sebastião Silva Oliveira.
Na noite do dia 18 de junho, o vereador e atual Presidente Interino da Câmara de Vereadores de Santos Dumont, impetrou um mandato de segurança contra uma suposta ilegalidade cometida pelo Sr. Prefeito Evandro Nery, requerendo assim, a titulo de liminar, que lhe fosse garantido imediatamente o direito de assumir o cargo de Prefeito.
Esta liminar foi posteriormente indeferida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz da 1ª Vara da Comarca de Santos Dumont, Dr. Ricardo Rodrigues de Lima, datada de 19 de junho deste ano, provando então, que o Poder Judiciário não encontrou situação para que o Vereador Cláudio Mendes, como Vice Presidente da Câmara, assumisse o cargo de Prefeito Municipal, já que o cargo deveria ser assumido pelo Presidente eleito, Sr. Gilberto Alvim, ficando decidido assim, que o cargo de Prefeito de Santos Dumont está interinamente nas mãos do Procurador Jurídico.
Após todo este processo judicial, ontem dia 25 de junho de 2008, o mesmo Juiz que indeferiu a liminar do vereador, suspendeu também o decreto de nomeação do Procurador Interino da Prefeitura, que até então estava atuando como Prefeito Municipal pela força de tal documento.
A dissertação do Juiz é clara quando o mesmo diz na liminar – “Poder-se-ia dizer que a Câmara deliberou pela assunção do cargo de Prefeito pelo vereador Cláudio Mendes, o que poderia ser considerada uma providência democrática diante da omissão da Lei Orgânica. Porém, tal argumento não me convence, pois, conforme se observa na ata da reunião ocorrida no dia 18.06.2008 (fs.20/21), o que a Câmara fez foi tão somente empossá-lo no cargo de Prefeito por força de uma interpretação equivocada do art. 85 da Lei Orgânica do município...” e o mesmo finaliza dizendo: - “Se não houve votação é sinal de que a Câmara não deliberou e sim os seus dirigentes fizeram cumprir erradamente o que acharam que a lei mandava, não estando aqui presente, portanto, o requisito denominado fumus boni iuris que garantiria em sede de liminar a posse do vereador Cláudio Mendes como Prefeito”.
No caso da ilegalidade do Decreto Municipal questionado no mandado, que pede inclusive a “cassação” dos efeitos do mencionado decreto, o Juiz entendeu que seria possível a suspensão do decreto em caráter liminar, dando atenção ao disposto no art. 7º, II da Lei n° 1.533/51 e com a preocupação de evitar que a discussão se torne inócua com o simples decurso do tempo, o que fatalmente ocorrerá com o retorno do Sr. Prefeito.
Dr. Ricardo em liminar expõe o seguinte: - “Ante o exposto, suspendo liminarmente, com base no disposto no art. 7º, II da Lei n° 1.533/51, os efeitos do Decreto Municipal n° 2.108/2008, o que significa o afastamento do Procurador, Dr. Júnior Sebastião Silva de Oliveira, do cargo de Prefeito de Santos Dumont”.
Entende-se então que, a partir deste parecer, o cargo de Prefeito Municipal está sem um membro físico e representativo que possa ocupar a cadeira de governante municipal.
É de grande valia ressaltar que, mesmo sem a presença do Prefeito Municipal, os trabalhos da Prefeitura continuam a serem administrados por seus Secretários, Assessores e colaboradores, que muito tem feito para suprir essa ausência, sob uma forma coerente e ética.
O que se sabe é que o município aguarda decisões que foram enviadas para o Tribunal de Justiça do estado e uma reunião da Câmara Municipal, para deliberar sobre o assunto, já que foi protocolado na casa, um oficio assinado por 6 (seis) vereadores, pedindo uma reunião extraordinária e indicando e ratificando o nome do Dr. Junior como Prefeito Interino.
O que os populares nas ruas, nos bares estão perguntando é ´Qual é o real interesse do Vereador Cláudio Mendes em assumir o cargo de Prefeito? Já que neste pequeno período não se podia fazer muito como Prefeito Interino´
Mas isto tudo já tem prazo para acabar, já que o Prefeito retorna neste sábado.

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