Na última semana, foi aprovada o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município de Santos Dumont.
Tenho trabalhado nesta Lei, em parceria com o SEBRAE, empresários e vereadores e com essa nova Lei, vai ficar mais simples pagar impostos, obter crédito, ter acesso à tecnologia, exportar, vender para o governo e se formalizar.
Com menos burocracia e mais oportunidades, está nas pequenas empresas a receita certa para a criação de empregos e geração de renda, com seus indiscutíveis benefícios para a sociedade.
A Lei Geral é a maior conquista das micro e pequenas empresas do Brasil em sua história. É um avanço na questão tributária, porque desonera os pequenos negócios, que são os maiores geradores de emprego e renda. As principais vantagens da lei geral são: O incentivo à formalização de micro e pequenas empresas e em decorrência, aumento da arrecadação do município; Aumento da oferta de emprego para os moradores do município; Aumento do percentual de micro e pequenas empresas locais participando das compras governamentais; Inscrição e baixa simplificada das micro e pequenas empresas; Desburocratização e taxas e cadastro únicos; Estímulo ao crédito e capitalização.
Daí vem à importância de se conhecer a Lei Geral, pois as suas vantagens podem gerar um novo tempo para a economia local.
Foto feita no dia da apresentação da Lei na Câmara Municipal.

Nenhum comentário:
Postar um comentário