A cidade de Santos Dumont vive uma situação inédita em toda a sua história.

A cidade de santos Dumont passa por um incidente inédito em toda a sua história.
Como já é de conhecimento de todos, o Prefeito Evandro Nery, que se encontra em missão oficial nos EUA durante o período de 17/06 a 28/06 (próximo sábado), assinou um Decreto de número 2.108, de 17/06/2008, nomeando como seu substituto e membro apto a ocupar sua cadeira na Prefeitura Interinamente, o seu Procurador Jurídico, Dr.Júnior Sebastião Silva Oliveira.
Na noite do dia 18 de junho, o vereador e atual Presidente Interino da Câmara de Vereadores de Santos Dumont, impetrou um mandato de segurança contra uma suposta ilegalidade cometida pelo Sr. Prefeito Evandro Nery, requerendo assim, a titulo de liminar, que lhe fosse garantido imediatamente o direito de assumir o cargo de Prefeito.
Esta liminar foi posteriormente indeferida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz da 1ª Vara da Comarca de Santos Dumont, Dr. Ricardo Rodrigues de Lima, datada de 19 de junho deste ano, provando então, que o Poder Judiciário não encontrou situação para que o Vereador Cláudio Mendes, como Vice Presidente da Câmara, assumisse o cargo de Prefeito Municipal, já que o cargo deveria ser assumido pelo Presidente eleito, Sr. Gilberto Alvim, ficando decidido assim, que o cargo de Prefeito de Santos Dumont está interinamente nas mãos do Procurador Jurídico.
Após todo este processo judicial, ontem dia 25 de junho de 2008, o mesmo Juiz que indeferiu a liminar do vereador, suspendeu também o decreto de nomeação do Procurador Interino da Prefeitura, que até então estava atuando como Prefeito Municipal pela força de tal documento.
A dissertação do Juiz é clara quando o mesmo diz na liminar – “Poder-se-ia dizer que a Câmara deliberou pela assunção do cargo de Prefeito pelo vereador Cláudio Mendes, o que poderia ser considerada uma providência democrática diante da omissão da Lei Orgânica. Porém, tal argumento não me convence, pois, conforme se observa na ata da reunião ocorrida no dia 18.06.2008 (fs.20/21), o que a Câmara fez foi tão somente empossá-lo no cargo de Prefeito por força de uma interpretação equivocada do art. 85 da Lei Orgânica do município...” e o mesmo finaliza dizendo: - “Se não houve votação é sinal de que a Câmara não deliberou e sim os seus dirigentes fizeram cumprir erradamente o que acharam que a lei mandava, não estando aqui presente, portanto, o requisito denominado fumus boni iuris que garantiria em sede de liminar a posse do vereador Cláudio Mendes como Prefeito”.
No caso da ilegalidade do Decreto Municipal questionado no mandado, que pede inclusive a “cassação” dos efeitos do mencionado decreto, o Juiz entendeu que seria possível a suspensão do decreto em caráter liminar, dando atenção ao disposto no art. 7º, II da Lei n° 1.533/51 e com a preocupação de evitar que a discussão se torne inócua com o simples decurso do tempo, o que fatalmente ocorrerá com o retorno do Sr. Prefeito.
Dr. Ricardo em liminar expõe o seguinte: - “Ante o exposto, suspendo liminarmente, com base no disposto no art. 7º, II da Lei n° 1.533/51, os efeitos do Decreto Municipal n° 2.108/2008, o que significa o afastamento do Procurador, Dr. Júnior Sebastião Silva de Oliveira, do cargo de Prefeito de Santos Dumont”.
Entende-se então que, a partir deste parecer, o cargo de Prefeito Municipal está sem um membro físico e representativo que possa ocupar a cadeira de governante municipal.
É de grande valia ressaltar que, mesmo sem a presença do Prefeito Municipal, os trabalhos da Prefeitura continuam a serem administrados por seus Secretários, Assessores e colaboradores, que muito tem feito para suprir essa ausência, sob uma forma coerente e ética.
O que se sabe é que o município aguarda decisões que foram enviadas para o Tribunal de Justiça do estado e uma reunião da Câmara Municipal, para deliberar sobre o assunto, já que foi protocolado na casa, um oficio assinado por 6 (seis) vereadores, pedindo uma reunião extraordinária e indicando e ratificando o nome do Dr. Junior como Prefeito Interino.
O que os populares nas ruas, nos bares estão perguntando é ´Qual é o real interesse do Vereador Cláudio Mendes em assumir o cargo de Prefeito? Já que neste pequeno período não se podia fazer muito como Prefeito Interino´
Mas isto tudo já tem prazo para acabar, já que o Prefeito retorna neste sábado.

Prefeito de Santos Dumont viaja para os Estados Unidos em missão oficial.

O SEBRAE esta organizando nesta segunda quinzena de junho, uma missão com representantes do Executivo Municipal do Estado de Minas Gerais, tendo como objetivo principal, levar aos mesmos o conhecimento sobre o trabalho de “Políticas Públicas em Compras Governamentais em cidades dos EUA”.
Esta missão se integra a premiação da Etapa Estadual da 5ª Edição do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor “Juscelino Kubitschek”.
Esta viajem oficial promoverá além de experiência sobre a economia e o governo de cidades do exterior , localizadas em um país forte como os USA, visará também aprimorar ações conjuntas entre entidades e pessoas, integradas neste processo.
O Prefeito Evandro Nery, juntamente com mais dois outros Prefeitos das cidades ganhadoras do Prêmio, estarão acompanhados por membros das Secretarias de Estado, Técnicos e Gerente do SEBRAE e membros da Associação Mineira de Municípios.
É importante destacar que o SEBRAE-MG, arcará com as despesas de passagens aéreas, traslados terrestres e hospedagem.
A viagem se dará entre os dias 17 à 28 de junho.
A partir do dia 18 de junho quem assumirá o governo de Santos Dumont será o Procurador Jurídico Júnior Sebastião Silva de Oliveira, uma vez que o Vice-Prefeito, Peter Chaves Pedro e o Sr. Gilberto Alvim, Presidente da Câmara de Vereadores apresentaram atestados médicos e estão temporariamente afastados de seus cargos.
Caso semelhante ao acontecido em Fortaleza em maio do corrente ano.
A programação dos Prefeitos em missão nos EUA será a seguinte:
- DIA 18/06 – Chegada da comitiva a New York.
- DIA 19/06 – A comitiva visitará a Srta. Glenis Henriques – Diretora de Assuntos externos e ao Departamento de Micro e Pequenas Empresas de New York.
- DIA 20/06 – Visita às Nações Unidas e a duas agências de fomento.
- DIA 22/06 – Translado para Washington.
- DIA 23/06 – Às 8 horas a comitiva sairá para a visita ao Sr. Ralph C.Thomas III, onde haverá uma reunião sobre projetos que ele participa.
Às 15 horas – Haverá uma visita À SAIC (Science Applications International Corporation).
- DIA 24/06 - Às 8h e 30min. estarão indo visitar o Sr. Mauricio Vera do departamento de Pequenos Negócios (OSDBU).
Às 15 horas haverá uma visita a Embaixada Brasileira em Washington.
- DIA 25/06 - Saída às 8 horas para visita a Srta. Theresa Avillar-Speake – diretora do Departamento Americano de Energia.
- DIA 26/06 - As 07 horas sairão para a Conferência na USAID – USAID and Small Business: A Renewed Partnersship Small Business Conference 2008.
- DIA 27/06 - Sairão as 11 horas para visitar a Srta. Charlotte Ducksworthe – Prince Georges County Economic Development Xorporation em Maryland.
- DIA 28/06 - Retorno para o Brasil.

Esta missão empreendedora realizada por nosso Prefeito é algo que contará e muito para o aprendizado e a busca de experiências de outras países, podem gerar grandes idéias para o progresso futuro de nosso Município.
Parabéns mais uma vez ao Prefeito Evandro Nery pela conquista do 2ª lugar no concurso Prefeito Empreendedor, que conseqüentemente já esta rendendo bons frutos a Santos Dumont.


Gustava Sá Fortes